Com o avanço da votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado no dia 23/06/2021 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indígenas em Brasília e em diversas partes do Brasil se mobilizaram para pressionar o Congresso Nacional. O processo ignorou a participação dos povos indígenas, os mais afetados pela proposta.
Em suma, o PL 490 transfere a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Legislativo, permitindo que se retire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas. Também prevê que os territórios sejam expostos aos garimpos ilegais e à construção de estradas e grandes hidrelétricas. Na prática, a proposta pode inviabilizar de vez as demarcações, que se encontram paralisadas, de acordo com a avaliação do movimento indígena, de pesquisadores e de setores da sociedade civil.
Caso sejam executadas as medidas propostas pelo PL 490/07, haverá um retrocesso sem medidas para os direitos dos povos indígenas, além da perda significativa de florestas e biomas, uma vez que as terras indígenas funcionam como barreira para conter o desmatamento — fato já comprovado por diversos pesquisadores, já que a cosmovisão indígena de relação com a Natureza se ancora em outras bases, que não as mercantis.
O andamento do PL 490/2007 expõe o caráter anti-indígena do atual governo, estimulado pela bancada ruralista no Congresso e interesses do lobby de empresas privadas do campo do agronegócio e minerário. A votação na CCJ foi marcada por declarações que hostilizavam os povos indígenas, onde deputados governistas fizeram falas racistas e discriminatórias contra a mobilização e os povos indígenas em geral.
Nós, da Associação Brasileira de Mulheres nas Geociências, nos posicionamos contra o PL490/2007, tendo em vista que as demandas das mulheres indígenas também são nossas demandas, dentro ou não das geociências.
A preservação dos biomas empreendida pelos povos indígenas contribui para a amenização dos impactos ocasionados pelas mudanças climáticas, tais como: aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, como chuvas e secas, influenciando na agricultura e na insegurança alimentar no Brasil e no mundo; acidificação dos oceanos, destruindo a biodiversidade, influenciando na pesca das populações caiçaras que retiram seu sustento dessa atividade; derretimento do gelo polar, acarretando o aumento do nível do mar e deixando submersas cidades importantes. Só no Brasil, 60% da população mora nas faixas litorâneas, além de ser a região em que concentra grande parte do turismo no Brasil durante o verão.
Para além disso, mulheres - principalmente negras, indígenas - são as mais afetadas pelos desastres socioambientais, uma vez que são oprimidas por uma cadeia de elementos que intensificam sua vulnerabilidade socioeconômica frente a esses eventos.
Não estaremos libertas enquanto outras mulheres estiverem subjugadas a uma estrutura de opressão.
Marcha contra a PL490 em Campinas, SP. Foto: Talita Gantus.
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