O Observatório Brasileiro de Direitos Humanos nas Geociências vem manifestar sua indignação, profundo pesar e apreensão pelas contínuas e crescentes ameaças aos povos originários desse continente, motivadas pelo garimpo e mineração ilegal em terras indígenas. Desde a década de 1980, quando da invasão de mais de 40 mil garimpeiros em terras Yanomami, seu Povo vem sofrendo diversas formas de abusos com a chegada do garimpo em seu território, já há 30 anos demarcado. São inúmeras as vidas perdidas, os episódios de violência e de destruição das condições de existência do Povo Yanomami. A tragédia ocorrida em 25 de abril de 2022, durante ataque de garimpeiros à comunidade Aracaçá, na região de Waikás, Terra Indígena Yanomami (TIY) é uma das mais recentes atrocidades que seguem impunes e sem respostas. Assim como a morte dos dois meninos no Rio Parima, após terem sido sugados por uma draga de garimpo ilegal em outubro de 2021 e tantas outras.
É inadmissível a invisibilidade desses crimes frente à sociedade e, particularmente, frente à
comunidade geológica, cujas atividades profissionais estão intimamente relacionadas ao tema da mineração. Segundo o relatório “Yanomami Sob Ataque: Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, lançado em 11 de abril de 2022, pela Hutukara Associação Yanomami, a presença do garimpo na TIY é a causa de violações sistemáticas de direitos humanos das comunidades que ali vivem. Desde sua demarcação, a TIY passa por seu pior momento de invasão pela atividade garimpeira, cuja escala e intensidade cresceram de modo notório nos últimos cinco anos. Há mais de 350 comunidades indígenas na TIY, com uma população de aproximadamente 29 mil pessoas. São 273 comunidades afetadas diretamente pela atividade do garimpo ilegal e predatório, abrangendo mais de 16.000 pessoas, que corresponde a 56% da população total. Dados levantados pelo Mapbiomas indicam que a curva de destruição causada pelo garimpo ascende a taxas cada vez maiores nestes últimos cinco anos, tendo acumulado, entre 2016 e 2020, um aumento de 3.350%, o que equivale a cerca de 3.272 hectares.
A denúncia feita em 25 de abril de 2022 pelo presidente do Conselho Distrital de Saúde
Indígena Yanomami e Ye’kuana, Júnior Hekurari Yanomami, sobre o estupro seguido de morte de uma menina de 12 anos e o sumiço de uma criança de 3 anos em um rio, seguido pelo desaparecimento de sua comunidade inteira (cujos 24 membros restantes provavelmente hoje se encontram refugiados na mata, sob ameaça dos garimpeiros invasores), carecem de rigorosa investigação e, por si só, justificam a interrupção imediata da tramitação dos projetos de lei de no 490/2007, 191/2020 e 571/2022, em processo de análise no Congresso Nacional. Tais projetos, apoiados pelas políticas do atual Governo, incentivam e apoiam indiscriminamente à atividade garimpeira predatória (de caráter ilegal), quando buscam promover a expectativa de regularização dessa prática nefasta, que acaba por fomentar a perpetuação de crimes já historicamente reconhecidos contra os povos originários do Brasil.
A ABMGeo, além de integrar o Observatório Brasileiro de Direitos Humanos nas Geociências, assina este manifesto.
Chapa (Geo)Diversas
Gestão 2021-2023